Conheça os detalhes do projeto de lei que exige a contratação de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil. Entenda como essa medida pode impactar os turistas e o setor de turismo no país.
Desde 2019, um projeto de lei que visa tornar obrigatória a contratação de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil tem gerado discussões no Congresso Nacional. Após várias idas e vindas, o projeto finalmente avança na Câmara dos Deputados. Em sua última movimentação, em maio, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 5179/19, do deputado Felipe Francischini (União–PR), e ao apensado (PL 180/21).
Apresentação de Seguro Será Exigida de Turistas Estrangeiros?
É o que pretende o Projeto de Lei 5179/19, junto com o apensado PL 180/21, busca garantir que todos os turistas estrangeiros que visitem o Brasil possuam um seguro-saúde válido durante sua estadia. A proposta tem como objetivo proteger tanto os visitantes quanto o sistema de saúde brasileiro, evitando que turistas sem cobertura médica sobrecarreguem o SUS (Sistema Único de Saúde).
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Principais Pontos do Projeto:
- Obrigatoriedade do Seguro: Todos os turistas estrangeiros devem apresentar comprovante de seguro-saúde válido ao ingressar no Brasil.
- Cobertura Mínima: O seguro deve cobrir despesas médicas, hospitalares e de repatriação.
- Validade do Seguro: O seguro deve ser válido durante toda a estadia do turista no Brasil.
A obrigatoriedade do seguro será aplicada aos cidadãos de países que exigem que turistas brasileiros apresentem proteção durante suas viagens internacionais, como os Estados Unidos e a União Europeia. O projeto estipula que o Executivo definirá as coberturas do seguro, os valores mínimos e as isenções. As coberturas básicas previstas no seguro-viagem para estrangeiros durante o período de estada incluem:
- Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas
- Traslado médico
- Traslado de corpo
- Regresso sanitário
Impacto no Turismo
A exigência de seguro-saúde para turistas estrangeiros pode ter impactos significativos no setor de turismo brasileiro. Entre os benefícios, destaca-se a maior segurança e tranquilidade para os turistas, que terão garantia de assistência médica em caso de necessidade. Por outro lado, pode haver preocupações sobre o custo adicional para os visitantes, o que poderia desestimular alguns turistas de virem ao Brasil.
Perguntas Frequentes sobre a Exigência de Seguro para Turistas
1. Quando a exigência de seguro-saúde para turistas estrangeiros entrará em vigor?
A data de entrada em vigor dependerá da aprovação final do projeto pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial. Ainda não há uma data específica definida.
2. Quais coberturas são exigidas pelo seguro-saúde para turistas?
O seguro deve cobrir despesas médicas e hospitalares, além de repatriação sanitária em caso de necessidade. Os detalhes exatos das coberturas podem ser especificados em regulamentos adicionais.
3. O que acontece se um turista estrangeiro não tiver seguro-saúde ao entrar no Brasil?
Caso a exigência entre em vigor, turistas sem seguro-saúde válido poderão ser impedidos de entrar no país ou deverão adquirir um seguro na chegada, conforme as regras estabelecidas.
4. Como essa medida pode beneficiar o sistema de saúde brasileiro?
Com a obrigatoriedade do seguro, espera-se que a pressão sobre o SUS seja reduzida, uma vez que turistas com seguro-saúde utilizarão redes privadas de atendimento, aliviando a carga sobre o sistema público.
5. A exigência de seguro-saúde pode impactar o número de turistas no Brasil?
Pode haver um impacto inicial, especialmente entre turistas que considerem o custo adicional significativo. No entanto, a garantia de assistência médica pode também aumentar a sensação de segurança e atrair turistas mais conscientes.
Considerações finais
A aprovação do projeto de lei que exige seguro-saúde para turistas estrangeiros representa um avanço significativo na proteção tanto dos visitantes quanto do sistema de saúde brasileiro. Embora existam preocupações sobre os custos adicionais para os turistas, a medida pode trazer maior segurança e organização ao turismo no Brasil. À medida que o projeto avança, é importante acompanhar as discussões e adaptações que possam ocorrer para garantir que a medida seja implementada de maneira eficaz e equilibrada.
Caso possuam sugestões e dicas deixem nos comentários
Referências – Noticias do seguro
